Decisão do ministro Alexandre de Moraes, nesta última sexta-feira, 03/12, em Recurso Extraordinário proposto pelo MP de São Paulo, colocou por terra determinação anterior vinda do ST...
A Justiça de São Paulo, da Comarca do Foro Regional de Penha de França, está determinando esta semana que um plano de saúde teimoso, autorize a unidade hospitalar a proceder, em 15 dias, sob pena de p...
Baixada a poeira fina da auditagem bolsonariana dos votos colhidos pelas urnas eletrônicas, nesta semana o TSE divulgou novidades que facilitarão o exercício do voto por parte de eleitores cego...
Os fatos ocorreram em Dourados(MS), em 2014. A vítima e um agente federal, no horário de folga, saíram de uma festa e quando estavam no interior de um veículo, foram interceptados durante um assalto...
O reconhecimento pessoal, de todos os meios de prova do Processo Penal, como se sabe desde os bancos da escola, é o mais precário que existe. E, nesta toada, ainda que bem devagar, a Justiç...
Na quarta-feira passada, 1º./12, o ministro Luís Barroso concedeu nova liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental(ADPF) 828 para o fim de evitar que os locatários de imóveis...
Esta semana, 30/11, o STJ confirmou acórdão do TJ baiano ordenando que a Amil pague aos familiares do segurado, multa de 365 mil reais por deixar de cumprir ordem judicial de assistência home care a...
Depois de meia hora de imposto recurso ordinário contra o julgamento de reclamação trabalhista, descobrindo que houvera protocolizado o arquivo errado, o defensor do operário cravou outra hostilida...
(Imagem: Arte Migalhas)Enquanto o Senado não decide a sorte do terrivelmente evangélico André Mendonça, o caldeirão vem fervendo na Corte Suprema. É que com o número par de ministros, pode, não rar...
Em 2015, no intuito de barrar novas nomeações da presidente Dilma, sobretudo para as vagas do STF, aprovou-se a Emenda 88, elevando de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos magis...
É certo que pôr a negada brava na rua por conta das condições desumanas e degradantes das celas tornaria o país num verdadeiro caos. Todavia, não é de hoje que os detentos, muitos deles sem condena...
Não é só o frentista que passa toda a jornada de trabalho abastecendo veículos que tem direito à aposentadoria especial, abreviada por conta da exposição insalubre a hidrocarbonetos tóxicos. Na se...
Laços de afetividade e abalo moral demonstrados. Esta foi a sábia inteligência definitiva reproduzida pela 6ª.Turma do TST esta semana, 19/11, ao acolher recurso de revista proposto pela meia-irm...
Literalmente, a dor de cabeça é grande, em todos os sentidos, depois que se decide buscar a retirada do nome do pai do assento de nascimento do filho. E por tabela, a inserção também. Neste sentido...
Depois de um vai-e-vem sem fim, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, acolhendo embargos da União, decidiu recentemente, dia 17/11, que a Justiça do Trabalho não é competente...
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