VAZAMENTO DE DADOS COMUNS DA PESSOA NÃO GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO DIZ STJ

 A gente não tem mais sossego. Em casa, no carro , na rua, no trabalho, no clube, no boteco... Celular e fixo.  Zap e email buzinando o dia inteiro com propostas e promoções mirabolantes. Vendas e ofertas de coisas, de consignado, de plano de toda a espécie e parte do planeta. Um inferno. Onde será que esses caboclos do telemarketing - 98% meninas simpáticas - apanham os nossos  dados ? Da conta de água, de luz, do gás, iptu, ipva, da internet, do banco, do açougue, da farmácia ? Maria Edite, moradora na capital paulista, em 2021,  já com o saco cheio e nervos a flor da pele, foi investigar.  Descobriu que, no caso dela, era da Eletropaulo. Pôs a Enel no pau ! Já no começo sentiu que não ia dar em nada.  Mas, no tribunal, cinco mil contos. A companhia recorreu. Na semana passada, nem isso a moça viu. Tudo por água abaixo.  Para a unanimidade da 2a.Turma do STJ, o vazamento do nome, do endereço, do RG,  do CIC e dos telefones dela, por si só, não quer dizer nada. Estes dados, segundo o ministro Francisco Falcão, não se referem à personalidade não. São registros comuns capturados para o cadastro  e acesso aos contratos e compras em lojas físicas ou virtuais em qualquer empresa ou site.  O compartilhamento, segundo a corte, não implica na violação da privacidade, da intimidade do peão. O juiz citou texto da legislação. Artigos 5º, II e 11  trazendo o rol e os limites na lei de proteção.  Destacou que só existe violação quando há, sem permissão, o repasse de informações privativas e sensíveis do cidadão. Raça, cor, etnia, religião, preferências, filiação em agremiação, em sindicato, associação... E mais, para entornar de vez o caldo, acabando com a chance da Edite:  quem se sente prejudicado tem de provar que houve algum dano, senão...  Adeus cincão.  Tem um telefone tocando ali na sala. Hoje é sábado, nem vou atender. Sãos os mesmos caras de todos os dias, do banco,  da oi, da claro, da tim, da net, da tv...  Golpistas ? Sei lá o quê ! O moleque grita feito um louco: "pai vem vê !". Retruco na lata: "tira da tomada, num quero nem sabê !".

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